Foto: Sisma-MT

Sisma-MT se reúne na Seplag para solicitar celeridade nas progressões entre outros pontos

Sisma-MT

Os representantes do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (Sisma-MT) Oscarlino Alves, Ana Claudia Machado, Márcio Rios e o assessor jurídico Dr Bruno Álvares, se reuniram na manhã de quarta-feira (5) com o Secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, para tratar da pauta de reivindicações da categoria da saúde que dependem de ações do atual governo para resolução.

O início do diálogo foi marcado pela cobrança dos dirigentes sindicais acerca da efetivação dos processos de progressões horizontal e vertical (Classes e Níveis) em função da reclamação da categoria pela demora na liberação.

Basílio solicitou ao sindicato a relação de processos e se comprometeu a se inteirar dos trâmites destes, explicando que os processos quando chegam a SEPLAG estão sendo resolvidos  por ordem de chegada, onde a demora pode estar ocorrendo  por varias situações, em alguns casos de inconsistências retornam à unidade setorial de gestão de pessoas (na secretaria).

Outra cobrança foi para a cessação dos descontos previdenciários sobre as verbas de caráter não remuneratório, a exemplo dos adicionais de plantão, insalubridade e noturno, onde o presidente informou inclusive que sendo este desconto ilegal, o governo poderia acatar administrativamente o Recurso de Repercussão Geral (STF), evitando com isso sobrecarga de demanda a PGE e judiciario, em função da judicialização.

O Secretário se comprometeu tambem em se inteirar do tema, onde o Drº Bruno esclareceu que estão nessa situação todos os servidores que recebem, por exemplo, o adicional de insalubridade ou adicional noturno, cujo valor não é incorporado ao subsídio com vistas à aposentadoria.

Ana Claudia pontuou a necessidade de homologação dos laudos técnicos de condições ambientais de trabalho – LTCATs, enaltecendo o trabalho já realizado na SES pelo setor de saúde e segurança do trabalho, onde contou inclusive com o auxílio do sindicato que conseguiu no governo passado a negociação para contratação da equipe composta por médico, engenheira e técnicos em saúde e segurança, adquirindo todos os equipamentos de última geração e emprestando via comodato.

Além das LTCATs foi solicitado gestão compartilhada com a SES para a confecção dos Perfis Profissiográficos Previdenciários (PPP); que constitui em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva unidade, onde o Presidente do SISMA esclarece a necessidade da confecção e que deve ser feito pela equipe da SES/MT visando cumprir com a legislação vigente e permitir a opção pela aposentadoria especial na saúde.

Outro ponto polêmico e bem destacado durante a reunião foi o pedido de intervenção por parte do secretário Basilio junto ao presidente do MTPrev para ação conjunta que vise a ampliação da agenda de efetivação de processos (requerimento) de aposentadorias.

Os dirigentes relataram toda a da dificuldade de efetivação dos processos e até mesmo a dificuldade no agendamento, pois tem caso de abrir a agenda apenas para um dia com poucas senhas para agendamento onde o sistema deveria agendar para datas posteriores também, o que tranquilizaria os servidores do Estado que terão segurança de  datas futuras sem precisar ligar no 0800 novamente. O servidor fica horas tentando ser atendido no dia da abertura da senha, e quando conseguem o atendente diz que já esgotou as senhas.

A assessoria jurídica do SISMA acrescentou a necessidade do estabelecimento de um protocolo de entrada da solicitação de aposentadoria junto ao MTPREV, pois não existe e isso dificulta todas as ações.

Basilio solicitou na mesma hora a sua assessoria uma reunião com o presidente do MTPrev, para tentar melhorar essa situação, aproveitando para enfatizar a limitação da capacidade técnica instalada na autarquia (200 processos mês) e de vários servidores que agendam e não comparecem no dia.

Revisão dos valores pagos em diárias para servidores em deslocamento dentro e fora do Estado; Na questão das diárias foi informado ao sindicato que já está sendo realizado um estudo a esse respeito e isso irá melhorar um pouco, o secretário esclareceu que não será o ideal mas será o possível dentro das condições do Estado hoje.

Foi solicitado ainda catecismo dos valores pagos de adicional de insalubridade (LC 502/2013) e revisão dos valores pagos em diárias para deslocamento em serviço dentro do Estado.

O Secretário respondeu que no caso das diárias já existem estudos avançados para a melhoria e no caso da insalubridade que entrará futuramente na discussão.

Oscarlino pediu novamente o envio do Projeto de Lei para efetivação da redução de jornada de trabalho para servidores com filhos portadores de deficiência, em função da ação direta de inconstitucionalidade impetrada pelo atual governo à Lei Complementar nº 607/2018, sendo explicado que também existem estudos para essa concessão.

A comitiva sindical pontuou novamente a necessidade da realização do concurso público para a carreira da saúde estadual que em abril ira inteirar 18 anos do último certame, e desta forma resolveria problemas de milhares de contratos precários com alta rotatividade que prejudicam a premissa do SUS de Educação Permanente na Saúde e problemas de déficit previdenciário. A SES não repõem há anos as vacâncias por morte e aposentadoria, situação está permitida na Lei de Responsabilidade Fiscal para a saúde.


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