Foto: Sindspen-MT

Sindspen-MT cobra aferição do grau de insalubridade em unidades penais

Sindspen-MT

O Sindicatpo dos Servidores Penitenciários (Sindspen-MT) cobrou mais uma vez a questão do não recebimento de insalubridade nas unidades: Carceragem do Fórum de Cuiabá-MT, Base do Setor de Operações Especiais (SOE) e Central de Monitoramento.

Na semana passada a presidente, Jacira Maria esteve com o coordenador de Saúde e Segurança no trabalho, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Flavio Jabra Peixoto que informou que foi pedido prorrogação até o dia 31 de outubro de 2020, para que seja apresentado o relatório e o laudo da inspeção do Fórum e Central de Monitoramento. “Até a data limite será encaminhado o resultado do laudo para a Secretaria de Estado e Segurança Pública (Sesp) e caberá a eles enquadrarem o valor especifico do adicional de insalubridade de cada local”, disse.

Em relação à Base do Soe informamos que o laudo técnico será realizado no Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas.

“Salientamos que ainda hoje iremos entrar com o pedido de aferição, e estaremos cobrando para que isso ocorra o mais rápido possível, porém nesse intervalo de tempo é o período que a unidade poderá receber um número maior de pessoas privadas de liberdade passando então a ter um limite de insalubridade maior, assim como as demais unidades que possuem número acima da capacidade de lotação”, explicou a presidente Jacira Maria.

Ação impetrada

O Sindspen-MT recebeu parecer favorável na ação impetrada por meio da Assessoria Jurídica dosindicato, com pedido de concessão de Tutela de Urgência para o cumprimento do Laudo Técnico de condições de Ambiente de Trabalho (LTCAT) nas unidades: Carceragem do Fórum de Cuiabá-MT, Base do Setor de Operações Especiais (SOE) e Central de Monitoramento.

Por omissão do Estado, os servidores lotados nessas unidades não estão recebendo o adicional de insalubridade. O governo alega que os setores foram criados depois da implantação, por esse motivo é necessário passar pela aferição da insalubridade.


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