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Sindepojuc-MT: governo começa investir na extinção do cargo de delegados

Sindepojuc-MT

Diante às inúmeras mudanças que vêm sendo implementadas nas delegacias de Mato Grosso, com avanços tecnológicos, uma delas tem chamado bastante a atenção da diretoria do Sindicato dos Escrivães de Polícia Judiciária Civil – Sindepojuc-MT, que é a contratação de estagiários de pós-graduação para assessoria exclusiva dos delegados, que passam a apenas assinar despachos, relatórios e portarias.

O presidente do sindicato, escrivão Davi Nogueira, reconhece que se tornou corriqueira as investidas dos governos em terceirizar algumas funções públicas ou extingui-las. Essa prática está em conformidade com a ideia de estado mínimo.

Ressalta que substituir a mão de obra pela tecnologia é uma das opções, a outra é substituir um servidor de custo alto, por outro que faça a mesma função por um custo muito menor. Aparentemente, descreve o presidente, a vítima da vez é o cargo de delegado.

A preocupação da diretoria do Sindepojuc é um alerta à categoria. Pois começaram a atuar na Polícia Civil os chamados estagiários de pós-graduação. Davi explica que receberam informações de que esses novos contratados terão a função de despachar procedimentos, relatar inquéritos policiais e elaborar portarias, atribuições que são dos delegados.

Hoje, em Mato Grosso estão em atividade 238 delegados, sendo que 30 deles foram empossados recentemente e recebem um salário de R$ 22 mil e 103 delegados estão na última classe com salário de R$ R$ 33,5 mil, totalizando aproximadamente nove milhões de reais mensais gastos com salários só com esse cargo, tornando a função de alto custo para o estado.

Chama a atenção do sindicato o fato de que enquanto um delegado em início de carreira tem salário de R$ 22 mil, o estagiário de pós-graduação recebe aproximadamente R$ 2 mil, sem nenhum direito trabalhista, confirmando que tese de que investir em estagiário representa uma economia gigantesca para o estado.

“Restaria, porém, a necessidade de assinar os procedimentos elaborados pelos estagiários, justificando dessa forma a figura do delegado, certo? Errado!”, conclui Davi Nogueira.

Para ele, a implantação da era digital na Polícia Civil de Mato Grosso é uma medida muito bem vinda, pois moderniza a instituição. Porém, alerta que a facilidade que essa modernidade impõe, se mal utilizada, pode colocar em cheque a necessidade da manutenção de algumas funções.

“Com a implantação dos procedimentos digitais, muitas mudanças estão ocorrendo, uma delas é a implantação da assinatura digital através de tolken. Infelizmente, já há relatos de que tem autoridade deixando seu tolken com algum colega para que assine os seus procedimentos, evitando que tenha a necessidade de estar na delegacia o tempo todo”, alerta o sindicalista.

Destaca que outra opção para eliminar a necessidade da assinatura dos delegados nos procedimentos realizados nas delegacias, já está em prática há anos em Nova Mutum, cidade onde o Ministério Público Estadual dispensou o relatório dos delegados nos inquéritos, flagrantes e demais procedimentos investigatórios. “Portanto, se essa prática fosse estendida para todo estado, bastaria que policiais elaborassem e formalizassem a investigação sob o comando do Ministério Público Estadual para que não houvesse a necessidade da figura de um delegado”, esclarece.

Para o Sindepojuc vale à pena a reflexão: será que o governo do Mato Grosso adotou a ideia de acabar com a contratação de servidores públicos e resolveu começar pelo cargo de delegado? A diretoria da Polícia Civil não percebeu a armadilha que existe nessas contratações dos estagiário de pós graduação?


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