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Sindepojuc-MT debate Lei Orgânica em Congresso Nacional da Cobrapol

Sindepojuc-MT

O Sindicato dos Escrivães de Polícia Judiciária Civil (Sindepojuc-MT) participou da importante rodada de discussões em torno da Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil (LONPC), durante o Congresso Nacional Extraordinário da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis – Cobrapol, nos dias 06 e 07 de novembro, no auditório da Associação Geral dos Servidores da Polícia Civil – AGEPOL, em Brasília- DF. O sindicato foi representado pelo vice-presidente Juliano Peterson e pelo Diretor Financeiro Osiel da Silva Araújo.

O debate busca consenso aos ajustes no texto de maneira que atendam aos anseios da categoria, com o resgate da instituição e motivação dos policiais. A LONPC será apresentada à Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Ministério da Justiça para ser encaminhada, como projeto legislativo, ainda este ano ao Congresso Nacional.

O vice-presidente do Sindepojuc, escrivão Juliano Peterson, mencionou a importância do debate ampliado com as entidades e garante que Mato Grosso está atento às mudanças no cenário nacional.

“O congresso apresentou as ideias e iniciou-se o debate. Caberá, agora, aos representantes de classe avançar com as propostas e chegar a um consenso. A vontade de modernizar o sistema é imenso e não podemos ficar agarrados a uma estrutura implantada ainda no século XIX nas polícias civis. Debateremos junto com a federação os temas que acharmos que devam ser mudados. Em Mato Grosso, o Sindepojuc está atento para defender o que for melhor para todos”, garantiu Peterson.

Dentre os avanços debatidos estão: a modernização de processos e estrutura das polícias civis; definição de atribuições dos cargos; unificação de cargos da base e reserva de até 30% das vagas de concursos públicos para Delegado de Polícia para profissionais dos cargos da Segurança Pública, além da fusão dos cargos de Escrivão e Investigador para Oficial de Investigação Policial e a Carreira Única.

FotoConforme Peterson, o diálogo é fundamental para que as possíveis alterações no texto da LONPC representem avanços, a exemplo de estados como Minas Gerais e Rio de Janeiro.


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