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Projeto de lei limita em 50% a exportação de produtos primários

Da Redação

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do projeto de lei (PL 349/2020) que limita em 50% a exportação de produtos primários de Mato Grosso para o Exterior.

A proposta abrange a limitação na exportação dos seguintes produtos: carne bovina, soja, farelo e resíduos da extração de óleo de soja, óleo da soja, milho, suíno, frango, algodão, girassol, ouro em formas semimanufaturadas para uso não monetário e outros produtos semimanufaturados.

A ideia do parlamentar é incentivar o aumento da arrecadação do governo do Estado. Se aprovado o projeto de lei, pode ocorrer um acréscimo anual superior a R$ 2 bilhões, dinheiro este que destinado à administração pública estadual poderá ser revertido em educação, saúde, segurança pública, infraestrutura e assistência social.

Em 2019, foram exportados 20,2 milhões de toneladas de soja em grãos. Pelos critérios do projeto de lei, seriam exportados somente 10,1 milhões de tonelada, com a outra metade sendo destinada para comercialização interna e interestadual, o que permitiria ao Estado recolher 12% de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Atualmente, uma tonelada de soja custa R$ 1,260 mil, o que permitiria a Mato Grosso arrecadar R$ 1,527 bilhão, sem contabilizar ainda as exportações de soja em farelo e sem óleo.

“Nós apresentamos esse projeto pensando na industrialização do Estado. Mato Grosso precisa mudar de patamar. Nós precisamos entrar na era da industrialização e existe todos os elementos necessários para alcançar isto. Temos produtores de soja, algodão, milho, couro, madeira. Pode escolher a matéria prima que quiser para industrializar. Estamos pensando em um futuro com geração de emprego, distribuição de renda e oportunidade ao povo”, disse.

Fonte: Assessoria


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