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Novo decreto impõe limites de horários ao comércio e reinstaura toque de recolher

Da Redação

O prefeito Emanuel Pinheiro anunciou nesta segunda-feira (27) as novas medidas emergenciais e temporárias de restrição às atividades essenciais e não essenciais, contidas no Decreto nº 8.020/2020, visando conter o avanço do novo coronavírus, causador da Covid-19, em consonância ao Decreto Estadual nº 573, publicado na última sexta-feira (24) e à qual o Município está submetido, conforme decisão proferida pelo juiz José Luiz Leite Lindote, da Vara da Fazenda Pública de Várzea Grande, na quinta-feira (23).

O prefeito da Capital destaca que sempre defendeu a retomada das atividades econômicas, desde que forma lenta, gradual e segura e atendendo a rígidos protocolos de biossegurança para garantir a proteção de trabalhadores e clientes. A retomada já ocorreu por parte dos setores empresariais desde o final de semana. A partir da publicação do Decreto nº 8.020, os mesmos deverão seguir as seguintes regras:

Todas as atividades econômicas ou não, cujo funcionamento esteja autorizado, deverão atuar com no máximo 50% da respectiva capacidade.

Atividades do comércio em geral, varejista e atacadista – poderão funcionar de segunda à sábado, das 09h às 17h, vedado o funcionamento aos domingos e feriados.

Farmácias e drogarias, supermercados, postos de combustíveis – não terão restrição de horário de funcionamento.

Comércio varejista e atacadista em funcionamento no shopping popular de Cuiabá – funcionamento de segunda à sábado, das 09h às 17h, vedado o funcionamento aos domingos e feriados.

Prestadores de serviços em geral – horário de funcionamento de segunda à sábado, das 08h às 16h, vedado o funcionamento aos domingos e feriados.

Lojas de conveniência localizadas em postos de combustível e distribuidoras de bebidas – funcionarão de segunda-feira à sábado das 12h às 21h, vedado o consumo no local bem como o funcionamento aos domingos e feriados.

Academias de musculação, ginástica, natação e congêneres –  poderão retomar as suas atividades de forma gradativa e segura observado o horário de atendimento de segunda à sábado das 06h às 12h e das 16h às 21h, vedado o funcionamento aos domingos e feriados.

Comércio varejista nos shoppings centers – poderão retomar as suas atividades observado o horário de atendimento ao público de segunda à sábado das 11h às 21h, vedado o funcionamento aos domingos e feriados.

Bares, restaurantes e congêneres, inclusive aqueles que atuam dentro dos shoppings centers – funcionarão de segunda à sábado,  das 11h às 21h, vedado o funcionamento aos domingos e feriados. Especificamente em relação a bares e congêneres fica vedado o atendimento do cliente diretamente no balcão ou ainda quando estes estejam em pé dentro do estabelecimento, evitando assim circulação e aglomeração de pessoas no respectivo ambiente.

Lanchonetes, padarias, açougues, sorveterias, cafeterias e congêneres – funcionarão observando o horário de atendimento ao público de segunda a domingo das 06h30 às 19h.

Salões de beleza, barbearias e congêneres – horário de atendimento ao público de segunda à sábado, das 10h às 20h, vedado o funcionamento aos domingos e feriados.

Indústria em geral – funcionarão sem qualquer restrição de dias e horários, observada a proibição de atendimento presencial de clientes.

Locação de quadras poliesportivas, campos de futebol e congêneres – está suspensa esse tipo de atividade econômica.

Espaço em comum dos condomínios residenciais – fica mantida a suspensão de atividades em: – Salões de jogos e salas de cinema; – Espaços kids, como playgrounds, brinquedotecas; – Piscinas; – Salões de festa; – Quiosques e espaço gourmet.

Campos de futebol, quadras de esportes e similares em condomínios residenciais – fica vedado o uso coletivo de tais espaços, possibilitada a utilização por condôminos pertencentes ao mesmo grupo familiar, desde que observada a limitação de cinco pessoas.

Clubes de lazer em geral – horário de funcionamento de quarta-feira à domingo, 09h às 16h, vedada a prática de atividade coletiva, esportiva ou de lazer, aptas a causarem aglomeração e contato físico dos praticantes.

Comercialização de gêneros alimentícios mediante sistema delivery – funcionará de segunda a domingo (e feriados), até às 00h00, mediante a observância de todas as recomendações  preconizadas pelos órgãos de Saúde quanto à necessidade de higienização do produto.

Comércio de alimentos nas vias e logradouros públicos – somente será permitido àqueles que possuírem o respectivo Termo de Permissão de Uso – TPU, emitido pelo Município de Cuiabá.

Frota de ônibus do transporte coletivo municipal – estão mantidas com a totalidade da frota.

Parques públicos municipais, equipamentos públicos comunitários em geral, como quadras poliesportivas, miniestádios, ginásios de esportes e congêneres – segue mantida a suspensão dessas atividades, com o objetivo de evitar a aglomeração de pessoas em tais locais públicos.

Toque de recolher

A medida será retomada e vigorará entre os dias 28 de julho a 12 de agosto, das 22h às 5 horas a todos os cidadãos, com exceção daqueles que exercerem ou precisarem acessar as seguintes atividades:

– estabelecimentos hospitalares;

– clínicas veterinárias, clínicas odontológicas e clínicas médicas em regime de urgência e emergência;

– farmácias e supermercados;

– funerárias e serviços relacionados;

– serviço de segurança pública e privada;

– profissionais da área fim da Saúde desde que em efetivo serviço;

– servidores públicos das áreas de fiscalização das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável, Mobilidade Urbana e Ordem Pública, quando em pleno exercício da função;

– comercialização de medicamentos mediante sistema delivery, mediante a observância de todas as recomendações preconizadas pelos órgãos de Saúde quanto à necessidade de higienização do produto.

– comercialização de gêneros alimentícios mediante sistema delivery, limitado até as 00h:00m, mediante a observância de todas as recomendações  preconizadas pelos órgãos de Saúde quanto à necessidade de higienização do produto.

– quando em trânsito decorrente de retorno e/ou partida de viagens oriundas do Terminal Rodoviário de Cuiabá, Terminal Rodoviário de Várzea Grande e/ou Aeroporto Internacional Marechal Rondon.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá


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