Foto: Luiz Alves

Novo Decreto: aumento do toque de recolher com rodízio de veículos e serviços

Da Redação

Durante a live na tarde desta quinta-feira (02), o prefeito Emanuel Pinheiro anunciou novas medidas de emergência e temporárias no combate à propagação do novo Coronavírus em Cuiabá. O decreto municipal nº 7.975 de 02 de julho de 2020 institui, dentre várias determinações, neste mês de julho o aumento do horário de toque de recolher, sistema de rodízio de veículos e também de acesso a serviços, como bancos, lotéricas e supermercados.

Confira a lista com as principais medidas do decreto municipal 7.975:

Toque de Recolher: No período de 03 à 20 de julho, fica determinada a proibição de locomoção de qualquer cidadão no território do Município de Cuiabá, das 20h às 05h.

Exceção: estabelecimentos hospitalares; clínicas veterinárias, clínicas odontológicas e clínicas médicas em regime de urgência e emergência; farmácias e supermercados; funerárias e serviços relacionados; serviço de segurança pública e privada; profissionais da área fim da Saúde desde que em efetivo serviço; servidores públicos das áreas de fiscalização das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável, Mobilidade Urbana e Ordem Pública, quando em pleno exercício da função; comercialização de medicamentos mediante sistema delivery, mediante a observância de todas as recomendações preconizadas pelos órgãos de Saúde quanto à necessidade de higienização do produto; comercialização de gêneros alimentícios mediante sistema delivery, limitado até as 00h:00m, mediante a observância de todas as recomendações preconizadas pelos órgãos de Saúde quanto à necessidade de higienização do produto.

Rodízio de Veículos: No período de 06 à 20 de julho, fica determinado o rodízio de veículos automotores nas vias públicas do Município de Cuiabá, o qual se dará da seguinte forma:

– Veículos com placas final 1, 3, 5, 7 e 9 trafegarão nos dias ímpares

– Veículos com placas final 0, 2, 4, 6 e 8 trafegarão nos dias pares

Exceção: O sistema de rodízio não se aplica aos domingos e feriados; aos veículos oficiais devidamente identificados; ambulâncias; veículos utilizados nos serviços funerários; veículos utilizados para entrega de produtos via sistema delivery, devidamente identificados; veículos utilizados no transporte público coletivo municipal; aos taxis e veículos utilizados por motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros, devidamente credenciados e identificados.

Obs: O não cumprimento sujeitará os infratores às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

Home Office: Os servidores públicos municipais deverão exercer as atribuições de suas competências exclusivamente pelo sistema teletrabalho, o qual será definido pelo gestor da respectiva Secretaria Municipal de lotação.

Suspensão de Atendimento Presencial: Ficam suspensos os atendimentos presenciais aos cidadãos nos órgãos públicos municipais, inclusive na Procuradoria Fiscal da Procuradoria-Geral do Município de Cuiabá, Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC) e Lojas de Atendimento ao Cidadão (LACs) da Secretaria Municipal de Fazenda e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável. Para tanto, os órgãos públicos municipais deverão disponibilizar meios eletrônicos e/ou telefônicos para possibilitar o acesso pelos cidadãos aos serviços públicos ofertados.

Rodízio de CPF: No período de 06 à 20 de julho, fica estabelecido mecanismo de rodízio para atendimento presencial nas seguintes atividades econômicas: Bancos; Lotéricas; Supermercados; e Distribuidoras de bebidas.

A entrada nos estabelecimentos será mediante apresentação de documento oficial com foto e que identifique o último algarismo do CPF, conforme a tabela:

Segunda / Quarta / Sexta: 0, 1, 2, 3 e 4

Terça / Quinta / Sábado: 5, 6, 7, 8 e 9

Domingo: –

Obs: Os estabelecimentos deverão reservar a primeira hora de atendimento exclusivamente para idosos e demais pessoas integrantes do grupo de risco, ficando proibido o acesso de crianças.

Hotelaria e Hospedagem: Funcionarão mediante a observância de medidas de biossegurança. Fica vedada a utilização de refeitórios e restaurantes nos estabelecimentos de que trata o presente artigo, permitida tão somente a disponibilização de alimentação mediante serviço de quarto. Fica suspenso o funcionamento de motéis localizados no Município de Cuiabá.

Shoppings: Fica vedada a abertura ao público dos shoppings centers e congêneres, permitida tão somente o funcionamento das atividades essenciais mediante sistema “delivery”.

Transporte Coletivo: Funcionará com a totalidade da frota de ônibus, deverendo observar as seguintes medidas de biossegurança: disponibilização de álcool em gel 70% para utilização pelos usuários e funcionários das empresas prestadoras do serviço; uso obrigatório de máscara de proteção, pelos funcionários das empresas prestadoras do serviço, bem como pelos usuários; higienização de todos os veículos utilizados no transporte coletivo municipal em todas as viagens na respectiva parada final; transporte tão somente de passageiros sentados.

Obs: Fica determinado que o embarque dos passageiros somente será permitido quando estes portarem o cartão para pagamento da tarifa com saldo suficiente, sendo que a recarga do mesmo deverá ocorrer de forma prévia ao embarque.

Fonte: Assessoria


O que achou desta matéria? Dê sua nota!:

0 votes, 0 avg. rating

Deixe um comentário