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Lei do Silêncio será tema de audiência pública na Câmara

Da Redação

Diante das inúmeras reclamações de músicos e comerciantes, a Câmara Municipal de Cuiabá tem atuado no sentido de garantir a revisão da chamada Lei do Silêncio na Capital. Recentemente, foram registradas diversas ocorrências de apreensão de equipamentos e notificações a bares e restaurantes por conta do volume do som.

O fato fez com que as categorias procurarem o Legislativo Municipal para intermediar a solução deste impasse junto a Prefeitura de Cuiabá. A negociação está sendo feita pelos vereadores Vinicyus Hugueney (PP) e Diego Guimarães (PP).

Uma reunião com a participação de membros do Executivo Municipal, inclusive, já foi realizada para tratar do assunto. A fim de abranger a discussão e garantir a participação de toda a sociedade civil organizada, o Parlamento Cuiabano realiza no próximo dia 11 uma audiência pública sobre tema.

O evento será realizado a partir das 9 horas no plenário da Casa de Leis. O objetivo principal da iniciativa é entrar em um consenso a cerca da atualização da legislação municipal diante da norma técnica federal NBR 10151, que trata da avaliação do ruído em áreas habitadas, visando o conforto da comunidade e da NBR 10152 – que fixa os níveis de pressão sonora em ambientes internos a edificações, ambas, significativamente alteradas recentemente.

Fonte: Assessoria


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