Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

Delegacia de Meio Ambiente busca responsáveis pelos incêndios no Pantanal

Da Redação

A Delegacia de Meio Ambiente (Dema) apura quem são os possíveis responsáveis pelos focos de incêndio, que deram início a grandes queimadas no Pantanal. As cinco perícias realizadas pelo Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional (Ciman-MT) apontaram ação humana como causa da origem das queimadas na região.

A investigação policial apura a responsabilidade criminal dos envolvidos, as causas do incêndio, o nexo de causalidade entre o fato e o crime e quem é o autor do evento. A penalidade pode variar de reclusão de 2 a 4 anos, o que não exclui a aplicação de multas, cujos valores podem variar de R$ 1 mil a R$ 7,5 mil por hectare, chegando a R$ 50 milhões, e medidas administrativas.

“O incêndio pode comprometer a qualidade do ar, da água, e do solo. Além disso, podemos ter outro crime conectado, como é o caso do possível desmatamento que antecedeu o incêndio, eventualmente provocado pelo homem. Pode ter sido intencional, ou pode ter sido causado por uma situação involuntária”, explica a delegada Alessandra Saturnino de Souza Cozzolino, titular da Dema.

Quando o crime deixa vestígios, são feitas perícias pela Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e pelo Corpo de Bombeiros. “São perícias especializadas e altamente capacitadas, que além de atuar na emergência ambiental, também atuam na elaboração dos documentos e laudo para identificar a causa e a origem do fogo”.

Apenas ao final da investigação é possível identificar o possível sujeito ativo do crime. A responsabilização é feita quando o resultado é encaminhado ao Ministério Público, para análise e oferta de denúncia ao Poder Judiciário, ou arquivamento.

Tanto a pessoa física como a jurídica podem ser responsabilizadas criminalmente, esclarece a delegada. Neste caso, a responsabilidade pode atingir os sócios, diretores, gerentes e donos, pelo princípio da despersonalização da pessoa jurídica.

O inquérito leva 30 dias para sua conclusão, mas em razão da complexidade do fato, da quantidade de diligências e perícias necessárias, pode ser necessário solicitar uma dilação do prazo para que sejam feitos os procedimentos necessários.

O crime de incêndio, poluição que causa danos à saúde ou segurança dos animais, e contra a flora, está descrito na Lei de Crimes Ambientais Nº 9.605/98.

Inquéritos

A Polícia Judiciária Civil apura a responsabilidade dos cinco incêndios periciados:

Sesc Pantanal – Na Reserva Particular do Patrimônio Natural Sesc Pantanal (RPPN) – região de Barão de Melgaço, a causa do incêndio foi dada como queima intencional de vegetação desmatada para criação de área de pasto para gado.

Fazenda Espírito Santo (Pantanal) – O estudo pericial aponta que o incêndio teve início em uma área próximo à estrada de acesso ao Sesc Pantanal, causado por uma máquina agrícola que fazia limpeza de área que pegou fogo.

Rodovia Transpantaneira – Aproximadamente seis mil hectares foram queimados por um incêndio que começou por conta de um acidente automobilístico. Um veículo perdeu o controle na cabeceira de uma das pontes da rodovia, caiu no barranco e pegou fogo.

Região do Moitão e Fazenda São José – De acordo com os estudos, o fogo começou devido à prática de retirada de mel de abelhas silvestres, em uma região de mata fechada conhecida como Moitão. Vestígios indicam a queima de raízes para o uso de fumaça a fim de retirar os favos de mel.

Rodovia Helder Cândia (próximo ao Brasil Beach) – As causas foram dadas como incêndio propagado por faísca de fiação elétrica de alta tensão.

Tangará da Serra

Nesta sexta-feira (11.09), por volta das 21h, o Corpo de Bombeiros Militar em Tangará da Serra (3ª CIBM) controlou os incêndios que atingiram cerca de 105 hectares de pastagens e área de reserva no entorno da cidade. Segundo informações de populares, o incêndio teve origem criminosa. Um homem de cerca de 40 foi detido após populares o identificaram para a equipe da 3ª CIBM.

Ele ateou fogo próximo à Prefeitura Municipal e no bairro Jardim Monte Carlo, colocando em risco casas, clubes e prédios da região e causando grandes preocupações por parte dos moradores, tendo em vista que os dois incêndios foram iniciados em pontos distantes cerca de 1.500 metros um do outro.

A equipe foi acionada para atender esta ocorrência por volta das 15h30. Ao todo foram empregados 16 militares, três viaturas da 3ª CIBM, sendo uma Auto Bomba Tanque, uma Auto Rápido, e Unidade de Resgate, além de dois caminhões pipa do Samae, três da Sinfra e um de terceiros, além de uma aeronave de propriedade particular, bem como dezenas de voluntários.

Policiais civis do Instituto Médico Legal (IML), que fica próximo ao local do incêndio, deram apoio na prisão do suspeito, já que, diante das circunstâncias, a equipe da 3ª CIBM teve que dar seguimento ao combate. Feito a solicitação de apoio dos policiais, eles acionaram a PM, que o conduziu até a delegacia para, após a guarnição de bombeiros controlar o incêndio, ser realizado o flagrante.

Fonte: Governo de Mato Grosso


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