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Câmara de VG aprova projeto que prevê o reajuste do piso salarial dos professores

Da Redação

Os vereadores por Várzea Grande aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (10) com 13 votos favoráveis, o Projeto de Lei n° 108/2020 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos professores da Rede Pública Municipal de Ensino.

A proposta visa aplicar o piso nacional do magistério para o ano de 2020, o qual foi reajustado pelo Ministério da Educação – Governo Federal em 12,84%, com efeitos retroativos a março deste ano. O valor é calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica (Fundeb) no exercício de 2019.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Fábio José Tardin – Fabinho (DEM), destaca que promulgou a Lei Complementar n° 4.592/2020 que garantia um aumento para todos os profissionais da educação. Porém, a norma foi derrubada pela justiça após acatar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade em agosto deste ano.

“Quem irá ganhar com isso é o professor, que aguarda ansiosamente para receber esse reajuste. Nós estamos construindo um outro projeto que também deve contemplar os demais profissionais da educação. Os outros profissionais da educação também merecem um reajuste e iremos conversar futuramente com o Executivo para que seja concedido para eles”, declara Tardin.

Fonte: Câmara de Várzea Grande


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